plano de governo /governadoria
Central de Compras
Centralizar os processos licitatórios do Estado em uma central de compras governamentais
capaz de conferir maior controle, profissionalismo e qualidade nas compras e nos gastos
públicos, priorizando produtores locais, com o objetivo de melhorar condições de negociação,
reduzir custos e afastar a ocorrência de desvios
Governo Itinerante
Determinar a visita constante de membros do primeiro escalão do governo a todos os municípios
do Estado durante a vigência do mandato, como objetivo de ouvir as sugestões, críticas e
demandas da população, que serão substrato para a elaboração das leis orçamentárias, de
diretrizes orçamentárias e dos planos plurianuais
Aplicação do Teto Constitucional
Tomar as providências necessárias para a observância do pagamento remuneratório dentro do
teto constitucional, adotando medidas de auditoria na folha de pagamento e revisão da
legislação vigente, bem como de propositura de alteração legislativa, caso necessário, com a
finalidade de acabar com privilégios e manter os gastos públicos sob controle.
Retorno de Servidores Cedidos
Revogar os atos de cessão de todos os servidores que se encontram fora de seus órgãos de
origem, para os quais fizeram concurso, sem prejuízo das situações respaldadas por lei, de
maneira a reforçar as equipes finalísticas dos órgãos da administração direta e proporcionar a
melhora na prestação do serviço público para a população.
Alterações Legislativas [1]
Submeter à aprovação da Assembleia Legislativa proposta de mudança
na Constituição Norte-rio-grandense e na legislação estadual, no sentido
viabilizar alterações necessárias na estrutura administrativa e nas normas
que tratam das relações trabalhistas entre o Estado e os servidores
públicos, à luz dos princípios da eficiência, da moralidade e da
responsabilidade fiscal, observando-se a Constituição Federal e as
decisões do Supremo Tribunal Federal.
Alterações Legislativas [2]
Elaborar projeto normativo com proposta de criação as carreiras de
gestão pública, para assegurar maior eficiência nos processos
administrativos e nas contratações públicas, observados os princípios da
legalidade e da responsabilidade fiscal.
Alterações Legislativas [3]
Ampliar, por lei, as possibilidades de parcerias do Estado com os
Municípios na prestação de serviços públicos e no exercício dos poderes
de fiscalização e controle que a lei confere ao Poder Público, com o
objetivo de se criar instrumentos jurídicos adequados para a formação de
consórcios públicos, assim como para a reestruturação da Região
Metropolitana do Natal e a instituição de Microrregiões que viabilizem a
melhor gestão associada de funções de interesse comum ao Estado e aos
Municípios.
Alterações Legislativas [4]
Além das alterações legislativas elencadas, será necessário propor alterações
para a promoção da desestatização de ativos do governo, para a criação de
um plano de carreira dos servidores públicos, para a alteração da estrutura
administrativa do Poder Executivo e para a propositura de uma reforma da
previdência, todos explicados em item próprio deste plano.
Ouvidoria
Viabilizar a instalação de uma estrutura de ouvidoria que possa, de forma rápida e
desburocratizada, preservada a privacidade do cidadão, receber e sistematizar as críticas,
reclamações, sugestões e elogios da população, dando a cada um deles tratamento adequado e
sistematizado, com prazo determinado para resposta, aumentando, assim, a percepção de
respeito com o cidadão
Outros tópicos
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Governo Itinerante
Aplicação do Teto Constitucional
Retorno de Servidores Cedidos
Alterações Legislativas
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Captação de Projetos
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Modernização das Leis
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Reforma da PGE
Segurança Jurídica
Subordinação dos Chefes das Assessorias Jurídicas das 17 Pastas
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Transparência e Controle Interno
Programa de Integridade
Portal de Transparência
Lei de Acesso à Informação
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Realocação do Centro Administrativo Estadual
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Escritório de Projetos
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Metas de Resultado
Critérios para Cargos em Comissão e Função de Confiança
Central de Monitoramento
Rede Privativa de Serviços Públicos
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Fazenda
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Revisão dos Benefícios Tributários Vigentes
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Programa de Valorização e Qualificação de Professores
Esporte de Alto Rendimento
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Instituições de Ensino Mantidas com
Recursos Públicos 37 Estaduais
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