plano de governo /Cidadania e Bem-Estar Social
Segurança Alimentar [1]
Revisar os contratos atuais do Restaurante Popular, com o objetivo de torná-los mais adequados
às necessidades da população, rever as condições de gratuidade dos programas, a fim de
combater injustiças e ampliar o programa, de maneira a alcançar uma parcela maior da
população carente.
Segurança Alimentar [2]
Promover estudo técnico voltado a integrar as unidades escolares como base do programa
Restaurante Popular, proporcionando redução de despesas com aluguéis e infraestrutura, além
resultar em melhora da qualidade da alimentação escolar.
Segurança Alimentar [3]
Priorizar compras de insumos para a alimentação de produtores locais, estimulando a
ampliação de emprego e renda nas comunidades produtoras.
Centrais de Atendimento ao Cidadão
Aumentar a quantidade de centrais de atendimento ao cidadão e ampliar os serviços ofertados,
revisar o treinamento dos servidores, focando o atendimento na satisfação do cidadão, na gestão
de qualidade e na busca de resultados, com o objetivo de implementar uma política de serviço
público orientado ao cidadão.
Habitação
Adotar medidas para a definição e legalização de áreas, bem como construção de equipamentos
públicos, com o objetivo de oferecer à sociedade alternativas de moradia digna e promover
segurança habitacional, por meio da ampliação do programa Pró-Moradia, de maneira a evitar
a implantação de loteamentos irregulares e a grilagem de terra.
Infância e Juventude
Criar programa que objetive o desenvolvimento integral para crianças e jovens, principalmente
em situação de vulnerabilidade social, oferecendo ações socioeducativas que proporcionem a
redução da desigualdade e exclusão social, a redução do índice de gravidez na adolescência, a
diminuição da evasão e repetência escolar, além da redução da delinquência juvenil e dos índices
de violência, através de atividades que promovam e desenvolvam habilidades individuais por
meio de abordagem individual, coletiva e comunitária.
Mulheres
Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio da equidade nas relações
de trabalho, do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio.
Ampliar o acesso das mulheres à terra, moradia, educação, bem como a inclusão na agricultura
familiar e arranjos produtivos, com o objetivo de garantir a independência da mulher por meio
da expansão do acesso a bens e serviços.
Idosos
Promover ações voltadas à vida saudável, ambientes sadios, prevenção de doenças e
aprimoramento de tecnologias de assistência, com a inclusão de cuidados e serviços de saúde
mental, atividades sociais e esportivas que podem minimizar ao longo do tempo os níveis de
incapacidades relacionadas à velhice.
Estimular a utilização de mão de obra de idosos com o objetivo de integração social e de
aproveitamento das experiências acumuladas.
Pessoa com deficiência
Promover a saúde básica e especializada da Pessoa com Deficiência, valorizar a educação
inclusiva, melhorando a infraestrutura e o currículo escolar nas questões relativas ao tema,
incluir e promover a adequação de acessibilidade arquitetônica, urbanística plena e de
transporte em seus diferentes modais, bem como apoiar e capacitar a população com
deficiência, para ampliação do mercado de trabalho e no empreendedorismo.
Minorias
Promover a universalização do acesso das minorias a políticas públicas que promovam o acesso
a todos os seus direitos fundamentais com o objetivo de atingir patamar de serviços onde não
exista distinção com os demais grupos de cidadãos.
Alternativas para a Economia do Crime
Desenvolver programa governamental multissetorial com apresentação de alternativas e
soluções para gerar emprego e renda para aqueles que têm propensões estatísticas ou riscos
sociais relativos à indústria do crime.
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