plano de governo /Fazenda
Responsabilidade Fiscal
Adotar política austera de responsabilidade fiscal, com sistema de projeções de receitas atrelado
à arrecadação tributária do Estado, de maneira a viabilizar melhor controle do equilíbrio entre
receitas e despesas ao longo do ano, com o objetivo de viabilizar a execução das políticas
públicas no maior percentual possível, sem o descumprimento das metas fiscais fixadas.
Revisão dos Benefícios Tributários Vigentes
Promover a revisão dos benefícios tributários vigentes com base em critérios impessoais de
interesse público que levem em consideração o eventual impacto econômico e social e outros
aspectos relevantes.
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