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CE

14 14America/Sao_Paulo dezembro 14America/Sao_Paulo 2021 | 14:30 - 17:00

Pauta:
Debater o desmonte da Politica Nacional de Educação Ambiental. – PNEA,
instituida pela Lei 9.9.795/1999 e o seu Decreto Regulamentador de 2002,
como politica publica do estado brasileiro.
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 21/2021 – CE Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.
REQ 40/2021 – CE Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Detalhes

Data:
14 14America/Sao_Paulo dezembro 14America/Sao_Paulo 2021
Hora:
14:30 - 17:00

Local

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