Pauta: 1. PROJETO DE LEI Nº 976, DE 2019 2. PROJETO DE LEI Nº 1.417, DE 2021 3. PROJETO DE LEI Nº 6.545, DE 2019 4. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 52, DE 2021

Pauta: 1 - REQ 14/2021 - CCT, 2 - REQ 15/2021 - CCT, 3 - REQ 16/2021 - CCT, 4 - REQ 17/2021 - CCT, 5 - REQ 18/2021 - CCT, 6 - REQ 19/2021 - CCT, 6 - REQ 19/2021 - CCT, 8 - REQ 21/2021 - CCT, 9 - REQ 22/2021 - CCT

Pauta: Debater a atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prevista na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020