Fale com nosso gabinete: (61) 3303-1148

Projeto que torna venda obrigatória de planos de saúde individuais é aprovada com duas emendas de Styvenson

Duas emendas de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos /RN) ao projeto de lei (PLS 153/2017) que obriga as operadoras a comercializarem planos de saúde individual ou familiar foram aprovadas na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC no Senado Federal em setembro deste ano.

As emendas de Styvenson, que era relator do projeto na referida Comissão, dizem respeito basicamente a quatro mudanças no texto: deixam expressa a exigência de venderem plano de saúde privado ou familiar; permitem o cancelamento das operadoras que se recusarem a vender esses planos. A terceira determina às empresas a comprovação da oferta dessas opções no ato de contratação do serviço. A quarta alteração exclui as operadoras de autogestão da exigência da oferta dessas duas modalidades (individual e familiar).

Das 755 operadoras em atividade no país, 284 (quase 38%) não vendem contratos individuais. Hoje, esses planos atendem menos de 20% do total de beneficiários no Brasil. Os dados são de 2019, antes da pandemia.

“Estamos fechando o cerco às operadoras que se recusam a vender esse tipo de plano porque eles sofrem regulação mais intensa enquanto os planos coletivos são mais flexíveis”, comenta Styvenson.

O projeto é de autoria do senador Reguffe (Podemos/DF) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Entenda o que acontece

Em 2018, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, endureceu as regras para contratar planos de saúde. Com isso, um número enorme de brasileiros ficaram sem opção para conseguir a cobertura de um contrato.
De acordo com a Associação Brasileira de Planos de Saúde, a menor comercialização de planos individuais está relacionada à instabilidade e insegurança das operadoras, devido à falta de flexibilidade no reajuste. A Federação Nacional de Saúde Suplementar também alega que a regulação pela ANS tornou os planos individuais financeiramente insustentáveis.

O pulo do gato está na regulação. A Agência Nacional de Saúde Suplementar controla os reajustes apenas dos planos individuais. Já nos contratos coletivos, os aumentos são estabelecidos diretamente pelas operadoras. Ou seja, os convênios individuais foram sendo deixados de ser ofertados pelas operadoras à medida que os reajustes autorizados pela ANS passaram a não cobrir o aumento dos custos.

Há rumores de que as operadoras adotaram algumas estratégias para tornar esses contratos mais sustentáveis, entre elas o desenvolvimento de modelos voltados para a atenção primária, o foco em clientes mais velhos e o uso de rede de atendimento própria.

Fonte: Ascom | Senador Styvenson