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Aprovada operação de crédito externo para São Gonçalo do Amarante (RN)

Senadores aprovaram em plenário nesta quarta-feira (27/5) autorização para que o município de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, possa contratar operação de crédito externo no valor de US$ 34 milhões, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – Fonplata. O projeto teve relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN).

Os recursos serão destinados ao financiamento parcial do PAES – Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante. O relator da matéria (PRN 23/2020) explicou que a operação de crédito externo já havia sido autorizada pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) e incluída no Sistema de Registro de Operações Financeiras (ROF) do Banco Central do Brasil (BACEN).

Styvenson destacou, ainda,  que o programa a ser beneficiado tem uma proposta sustentável e o objetivo é contribuir com o melhoria da qualidade de vida da população de São Gonçalo do Amarante, por meio de investimentos em ações integradas às iniciativas do município, em saneamento, mobilidade urbana e implantação de áreas públicas de recreação e lazer.

O investimento prevê a utilização de recursos da Linha de Financiamento Verde do Fonplata, que tem taxas de juros menores e promove projetos ambientalmente sustentáveis. Para esse montante estão previstos obras de ampliação das redes de água potável e de esgoto; a pavimentação de vias para melhoria da mobilidade urbana; implantação de obras de drenagem; e a criação de espaços públicos para recreação.

O senador Styvenson explica em seu relatório que a operação não fere a “Regra de Ouro”, que veda a realização de operações de crédito em montante superior às despesas de capital previstas para o ano. E também está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, Styvenson relata que o Município de São Gonçalo do Amarante apresenta suficiência das contra-garantias oferecidas e na capacidade de pagamento desse aporte.

“Temos segurança da boa administração desses recursos pelos gestores e, mais ainda, dos benefícios que essas obras trarão para a população e isso, para mim, é o mais importante, avalia Styvenson. Que esse dinheiro venha rápido para que se possa construir o que se pretende fazer para esse município de mais de 100 mil habitantes na região metropolitana da capital”, emendou o senador ao falar do projeto na sessão remota do Senado.

Esse tipo de operação de crédito estipula que, no caso de não pagamento por parte dos estados e municípios às instituições financeiras, o governo federal honra as dívidas, mas depois efetua bloqueios em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).O projeto segue agora para promulgação.

 

Foto: Pedro França/Agência Senado.